Calculadora de Rescisão

O que é a rescisão trabalhista

A rescisão é o fim do contrato de trabalho, e as verbas rescisórias são o acerto de contas que a empresa paga nessa hora: o salário dos dias trabalhados no mês, o aviso prévio, a parte do décimo terceiro e das férias que já se formou, as férias vencidas e, conforme a forma de saída, a multa do FGTS. O que entra depende de quem terminou o contrato e por quê, e é por isso que a calculadora pergunta a forma de saída antes de qualquer valor.

Como calcular a rescisão

Cada verba sai de uma conta própria, e o total é a soma delas menos os descontos. Salário de R$ 3.000,00, admissão em 10 de março de 2023, último dia em 20 de agosto de 2026, dispensa sem justa causa com aviso indenizado e uma férias vencida:

$$\begin{array}{rl}\text{Saldo}& 3.000\times \frac{20}{30}=\mathrm{2.000,00}\\ \text{Aviso, 39 dias}& 3.000\times \frac{39}{30}=\mathrm{3.900,00}\\ \text{13º, 9/12}& 3.000\times \frac{9}{12}=\mathrm{2.250,00}\\ \text{Férias, 7/12}& 3.000\times \frac{7}{12}=\mathrm{1.750,00}\\ \text{Vencidas}& \mathrm{3.000,00}\\ \text{Terço}& \frac{1.750+3.000}{3}\approx \mathrm{1.583,33}\\ \text{Bruto}& \mathrm{14.483,33}\\ \text{INSS}& -\mathrm{333,88}\\ \text{Líquido}& \text{R\$ 14.149,45}\end{array}$$

Com três anos completos, o aviso é de 39 dias, e ele projeta a data de saída de 20 de agosto para 28 de setembro de 2026. É até essa data que os avos são contados: 9/12 de décimo terceiro, de janeiro a setembro, e 7/12 de férias, desde o último aniversário do contrato, em março. O INSS incide só sobre o saldo de salário e sobre o décimo terceiro, em separado; o aviso indenizado, as férias e o terço não têm desconto.

Verbas rescisórias em cada forma de saída

O mesmo contrato, com as mesmas datas, dá valores muito diferentes conforme a saída. A dispensa sem justa causa ao lado do pedido de demissão com aviso cumprido:

No pedido de demissão não há aviso indenizado, e sem a projeção os avos param em 20 de agosto: 8/12 de décimo terceiro e 5/12 de férias. O total líquido de cada forma de saída, e a multa do FGTS depositada na conta do fundo:

Rescisão sem justa causa

É a saída que mais paga: saldo de salário, aviso prévio indenizado ou trabalhado, décimo terceiro e férias proporcionais com o terço, férias vencidas com o terço, multa de 40% do FGTS e saque do saldo. Pode dar direito ao seguro-desemprego. O aviso é de 30 dias, mais 3 dias por ano completo de serviço, até 90 dias, pela Lei 12.506/2011, e, indenizado, os dias dele contam como tempo de serviço.

Rescisão por pedido de demissão

Quem pede demissão recebe saldo de salário, décimo terceiro e férias proporcionais com o terço e férias vencidas com o terço. Não há multa, saque do FGTS nem seguro-desemprego. O aviso é de 30 dias, sem o acréscimo proporcional, que o TST entende ser obrigação só do empregador. Se o empregado não cumprir o aviso, a empresa pode descontar os 30 dias: no exemplo, R$ 3.000,00, que levam o líquido de R$ 9.355,29 para R$ 6.355,29. Quem pede demissão com menos de um ano de casa também recebe as férias proporcionais, pelo Tema 236 do TST.

Acordo trabalhista do artigo 484-A

Desde a reforma de 2017, empresa e empregado podem encerrar o contrato em comum acordo. Saem as verbas da dispensa sem justa causa, com duas pela metade: o aviso indenizado e a multa do FGTS, que fica em 20%. O empregado saca até 80% do saldo do FGTS e não tem seguro-desemprego. No exemplo, o aviso cai de R$ 3.900,00 para R$ 1.950,00, e o líquido fica em R$ 12.199,45, com R$ 2.099,20 de multa.

Justa causa e fim do contrato por prazo

Na justa causa, pelas faltas graves do artigo 482 da CLT, como abandono de emprego, improbidade ou insubordinação, o empregado recebe só o saldo de salário e as férias vencidas com o terço: sem décimo terceiro e férias proporcionais, sem multa e sem saque. No exemplo, R$ 5.844,31.

No fim do contrato por prazo, como o de experiência, no dia marcado, não há aviso nem multa, mas há décimo terceiro e férias proporcionais e o saque do FGTS. A rescisão antes do prazo segue outra regra, a indenização do artigo 479 da CLT, que esta página não calcula.

Descontos na rescisão

O INSS e o imposto de renda incidem sobre o saldo de salário e sobre o décimo terceiro, calculados em separado, cada um pela sua tabela. O aviso prévio indenizado, as férias indenizadas e o terço delas não têm INSS nem imposto, porque são indenização. Saem também, quando houver, o adiantamento do décimo terceiro já pago, o aviso não cumprido no pedido de demissão e os outros descontos que você informar.

Multa do FGTS na rescisão

A multa é depositada na conta do FGTS, e não no termo de rescisão, por isso não entra no total líquido. A base é o saldo para fins rescisórios do extrato mais o FGTS desta própria rescisão, que incide sobre o saldo de salário, o aviso e o décimo terceiro:

$$\begin{array}{rl}\text{FGTS da rescisão}& (2.000+3.900+2.250)\times 8\text{\%}\\ & =\mathrm{652,00}\\ \text{Base}& 10.000+652=\mathrm{10.652,00}\\ \text{Multa}& 10.652\times 40\text{\%}=\text{R\$ 4.260,80}\end{array}$$

O saque do saldo e o seguro-desemprego também dependem da saída:

Termo de rescisão e prazo de pagamento

As verbas vão no termo de rescisão do contrato de trabalho, o TRCT, que lista cada uma delas e os descontos. O pagamento tem de sair em até dez dias contados do fim do contrato, pelo artigo 477, parágrafo 6º, da CLT, e o atraso obriga a empresa a pagar uma multa de um salário ao empregado. Desde 2017 a rescisão não precisa mais ser homologada no sindicato.

O que a calculadora não cobre

• Médias de horas extras, comissões e adicionais variáveis, que entram na base das verbas.
• Faltas que reduzem os dias de férias.
• Rescisão antecipada de contrato por prazo, culpa recíproca e rescisão indireta.
• Multa por atraso no pagamento da rescisão.

Para conferir cada verba em separado, use a calculadora de férias, a calculadora de décimo terceiro e a calculadora de aviso prévio; para a multa e o saque do fundo, a calculadora de FGTS.

Perguntas frequentes

Quanto vou receber na rescisão?

Depende da forma de saída e do tempo de casa. Com salário de R$ 3.000,00 e três anos e meio de contrato, a dispensa sem justa causa dá R$ 14.149,45 líquidos, mais R$ 4.260,80 de multa na conta do FGTS; o pedido de demissão com aviso cumprido, R$ 9.355,29.

Qual o prazo para pagar a rescisão?

Dez dias contados do fim do contrato, pelo artigo 477, parágrafo 6º, da CLT.

Quem pede demissão saca o FGTS?

Não. O saldo continua na conta e pode ser sacado nas outras hipóteses da lei.

No acordo tenho seguro-desemprego?

Não. O artigo 484-A da CLT exclui o seguro-desemprego na saída por acordo.

O aviso prévio conta para o 13º?

Conta. Indenizado, ele projeta a data de saída, e o mês alcançado pela projeção entra nos avos quando tem 15 dias ou mais.

Rescisão tem desconto de INSS?

Só no saldo de salário e no décimo terceiro. Aviso indenizado e férias indenizadas não têm INSS nem imposto.