Calculadora de FGTS

O que é o FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma conta em nome do empregado, na Caixa, em que a empresa deposita todo mês 8% da remuneração. O depósito não sai do salário: é um valor pago pela empresa além dele. A conta serve de reserva para a demissão sem justa causa, a compra da casa própria, a aposentadoria e outras situações da lei, e rende juros e atualização enquanto fica parada.

A página tem dois blocos. O de cima calcula o depósito do mês, no décimo terceiro e no terço de férias, e soma os depósitos de um período. O de baixo calcula a multa rescisória sobre o saldo e diz se a forma de saída permite o saque.

Como calcular o depósito do FGTS de 8%

Multiplique a remuneração do mês por 8%. A remuneração inclui o salário e as verbas salariais do mês: horas extras, adicionais, comissões. Remuneração de R$ 3.000,00:

$$\begin{array}{rl}\text{Mês}& 3.000\times 8\text{\%}=\text{R\$ 240,00}\\ \text{13º}& 3.000\times 8\text{\%}=\text{R\$ 240,00}\\ \text{Terço de férias}& 1.000\times 8\text{\%}=\text{R\$ 80,00}\\ \text{Em um ano}& 12\times 240+240+80\\ & =\text{R\$ 3.200,00}\end{array}$$

Em um ano, com o décimo terceiro e o terço das férias, a empresa deposita R$ 3.200,00, antes do rendimento. Por salário:

No contrato de aprendizagem, a alíquota é de 2%, pelo artigo 15 da Lei 8.036/1990: R$ 60,00 por mês sobre R$ 3.000,00. O prazo para a empresa depositar é até o dia 20 do mês seguinte ao trabalhado.

Sobre quais verbas o FGTS incide

O depósito de 8% incide sobre a remuneração do mês, e não só sobre o salário do contrato. O que entra e o que fica de fora:

No afastamento por doença comum, depois dos primeiros 15 dias pagos pela empresa, o FGTS deixa de ser depositado enquanto dura o benefício do INSS. No afastamento por acidente de trabalho, o depósito continua.

Quanto tenho de FGTS: depósitos e rendimento

Com os meses de contrato, a página soma os depósitos do período: 36 meses de R$ 240,00 somam R$ 8.640,00. Essa soma não é o saldo do extrato. O dinheiro do FGTS rende 3% ao ano mais a TR, e o fundo ainda distribui parte do resultado anual às contas, e nada disso entra na soma. Por isso o número da página sai abaixo do extrato, e a calculadora avisa.

O rendimento é pequeno perto da inflação na maior parte dos anos: R$ 10.000,00 parados rendem R$ 300,00 de juros num ano, mais a TR e a distribuição de resultado, quando há.

O saldo de verdade está no aplicativo do FGTS ou no extrato da Caixa, conta por conta: cada contrato de trabalho tem a sua. Para a multa, o que vale é o saldo para fins rescisórios que o extrato mostra.

Multa de 40% do FGTS na rescisão

Na dispensa sem justa causa, a empresa deposita uma multa de 40% sobre todos os depósitos do contrato, atualizados e com juros, pelo artigo 18 da Lei 8.036/1990. Os saques feitos durante o contrato não diminuem a base da multa, e é por isso que o extrato mostra o saldo para fins rescisórios, diferente do saldo disponível. Saldo para fins rescisórios de R$ 10.000,00:

$$10.000\times 40\text{\%}=\text{R\$ 4.000,00}$$

A multa vai para a conta do FGTS do empregado, e não no termo de rescisão, e sai junto com o saque do saldo. O FGTS do aviso prévio indenizado também entra na base da multa, pela Súmula 305 do TST. A multa de cada forma de saída, e o que pode ser sacado:

Exemplo: FGTS na dispensa depois de três anos

Salário de R$ 3.000,00 durante 36 meses, com os décimos terceiros e os terços de férias: são 36 depósitos de R$ 240,00, três de R$ 240,00 no décimo terceiro e três de R$ 80,00 no terço, R$ 9.600,00 antes do rendimento.

$$\begin{array}{rl}\text{Depósitos}& 8.640+720+240\\ & =\text{R\$ 9.600,00}\\ \text{Multa}& 9.600\times 40\text{\%}\\ & =\text{R\$ 3.840,00}\\ \text{Saque}& 9.600+3.840\\ & =\text{R\$ 13.440,00}\end{array}$$

Com o rendimento de três anos, o extrato mostra um pouco mais, e é sobre ele que a multa de verdade é calculada.

FGTS no acordo: multa de 20%

No acordo entre empresa e empregado, criado pela reforma de 2017 no artigo 484-A da CLT, a multa é a metade, 20%, e o empregado pode sacar até 80% do saldo. Com saldo de R$ 10.000,00, são R$ 2.000,00 de multa e até R$ 8.000,00 de saque; os outros 20% ficam na conta, para as outras hipóteses de saque. No acordo não há seguro-desemprego. A multa de 20% também vale na culpa recíproca e na força maior reconhecidas pela Justiça do Trabalho, mas aí o saque é do saldo inteiro.

Saque do FGTS na demissão

Na dispensa sem justa causa, no fim do contrato por prazo e na culpa recíproca, o saldo pode ser sacado. No pedido de demissão e na justa causa, não há multa nem saque, mas o empregado não perde o FGTS: o saldo fica na conta, rendendo, e pode ser sacado nas outras hipóteses da lei, como a compra da casa própria, a aposentadoria, doenças graves, os 70 anos de idade ou três anos seguidos fora do regime do FGTS.

Quem aderiu ao saque-aniversário, que libera uma parte do saldo todo ano no mês do aniversário, não saca o saldo na demissão sem justa causa: recebe só a multa de 40%. O saldo continua preso enquanto vale a opção, e a volta ao saque-rescisão leva pelo menos dois anos para valer.

O valor liberado a cada ano no saque-aniversário é uma alíquota sobre o saldo, mais uma parcela adicional, pela Lei 13.932/2019:

Com saldo de R$ 8.000,00, o saque do ano é de 20% mais R$ 650,00, R$ 2.250,00. Em troca, o saldo que sobra fica preso na demissão.

A multa entra no total da saída na calculadora de rescisão, e quem foi dispensado sem justa causa confere as parcelas do benefício na calculadora de seguro-desemprego.

Outras hipóteses de saque do FGTS

Fora da demissão, o artigo 20 da Lei 8.036/1990 libera o saldo em situações como estas:

• Casa própria: compra, construção ou amortização de financiamento de imóvel residencial, com pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS e sem outro imóvel na mesma cidade, pelas regras do Sistema Financeiro da Habitação.
• Aposentadoria: o saldo inteiro, na concessão do benefício.
• Doenças graves: câncer, HIV e estágio terminal de doença, do titular ou de dependente.
• Idade: a partir dos 70 anos, a qualquer momento.
• Conta parada: três anos seguidos fora do regime do FGTS.
• Desastre natural reconhecido pelo governo, na área atingida, dentro dos limites fixados.

Em todas elas, o saque é do saldo daquela conta, e cada contrato de trabalho tem a sua.

Empresa que não deposita o FGTS

O extrato mostra os depósitos mês a mês, e é por ele que o empregado confere se a empresa está em dia. Depósito atrasado ou não feito pode ser denunciado ao Ministério do Trabalho e cobrado na Justiça do Trabalho. A falta de depósito também é motivo de rescisão indireta, a saída por falta grave da empresa, pelo artigo 483 da CLT, com os mesmos direitos da dispensa sem justa causa, multa e saque incluídos. O prazo para cobrar é de cinco anos para trás, dentro de até dois anos depois do fim do contrato.

FGTS do empregado doméstico

O doméstico tem FGTS obrigatório desde a Lei Complementar 150/2015, com uma diferença: além dos 8%, o empregador deposita mais 3,2% por mês numa conta separada, que substitui a multa de 40%. Com salário de R$ 3.000,00, são R$ 240,00 de FGTS e R$ 96,00 de indenização compensatória por mês. Na dispensa sem justa causa, o empregado saca os dois; no pedido de demissão e na justa causa, os 3,2% voltam para o empregador.

Perguntas frequentes

Quanto é o FGTS de um salário de R$ 3.000,00?

R$ 240,00 por mês, 8% da remuneração, pagos pela empresa além do salário.

O FGTS é descontado do salário?

Não. É um depósito da empresa, além do salário.

Como calcular a multa de 40% do FGTS?

Multiplique o saldo para fins rescisórios do extrato por 0,4. Com R$ 10.000,00, a multa é de R$ 4.000,00.

Quem pede demissão perde o FGTS?

Não perde. O saldo fica na conta e pode ser sacado em outras hipóteses da lei.

A multa de 40% vem no termo de rescisão?

Não. Ela é depositada na conta do FGTS do empregado, e o saque é feito com o saldo.

Qual é o FGTS do jovem aprendiz?

2% da remuneração, e não 8%, pelo artigo 15 da Lei 8.036/1990. Sobre R$ 1.621,00, são R$ 32,42 por mês.

Até quando a empresa deposita o FGTS?

Até o dia 20 do mês seguinte ao trabalhado. O extrato mostra se o depósito entrou.

Como consultar o saldo do FGTS?

Pelo aplicativo do FGTS ou pelo extrato da Caixa, que mostram os depósitos mês a mês e o saldo para fins rescisórios de cada contrato.

Quanto o FGTS rende?

3% ao ano mais a TR, e ainda a parte do resultado anual do fundo que é distribuída às contas.

Quem tem saque-aniversário saca o FGTS na demissão?

Não o saldo. Recebe a multa de 40%, e o saldo segue preso enquanto vale a opção.