Calculadora de Adicional Noturno

O que é adicional noturno

O adicional noturno é o acréscimo que a lei paga sobre a hora trabalhada à noite. Para o trabalhador urbano, trabalho noturno é o feito entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte, pela CLT, artigo 73, parágrafo 2º. Sobre essas horas incide o adicional de pelo menos 20% sobre a hora diurna, e cada hora noturna é contada como 52 minutos e 30 segundos, a hora reduzida. A base é a Constituição, artigo 7º, IX, que garante ao trabalho noturno remuneração superior à do diurno; a CLT diz de quanto, e a convenção coletiva pode subir o número.

A página tem dois blocos. O de cima faz a conta em dinheiro: salário, carga horária mensal, horas noturnas do mês e percentual. O de baixo conta as horas noturnas de um turno, pelo horário de entrada, de saída e da pausa, e multiplica pelos turnos iguais do mês. É por ali que se descobre quantas horas lançar em cima.

Como calcular o adicional noturno de 20%

O adicional é um percentual sobre a hora normal, e não um pagamento à parte da hora: a hora trabalhada à noite já está no salário do mês, e o que se acrescenta é só o adicional. A hora normal é o salário dividido pela carga mensal do contrato, e as horas de relógio da faixa noturna são convertidas pela hora reduzida na mesma conta. Salário de R$ 3.000,00, carga de 220 horas, vinte horas noturnas no mês:

$$\begin{array}{rl}\text{Hora normal}& \frac{3.000}{220}\approx \text{R\$ 13,64}\\ \text{Horas}& 20\times \frac{60}{\mathrm{52,5}}\approx \mathrm{22,86}\\ \text{Adicional}& \mathrm{13,636}\times \mathrm{22,86}\times \mathrm{0,20}\\ & \approx \text{R\$ 62,34}\end{array}$$

As vinte horas de relógio valem 22,86 horas de jornada, e o adicional do mês é de R$ 62,34. A hora noturna, com o adicional, vale R$ 16,36. A página não arredonda as horas nem a hora normal no meio: arredondar a hora normal para R$ 13,64 antes de multiplicar dá R$ 62,35, um centavo a mais, e a conta certa sai de uma operação só, arredondada ao centavo uma vez.

Para ter a ideia do valor em cada faixa de salário, com carga de 220 horas:

O adicional por hora de relógio já inclui a hora reduzida: é a hora normal vezes 20% vezes 60 sobre 52,5. Multiplicado pelas horas noturnas de relógio do mês, dá o adicional mensal.

Hora noturna reduzida: 52 minutos e 30 segundos

A CLT, artigo 73, parágrafo 1º, manda computar a hora noturna como 52 minutos e 30 segundos. Cada 52 minutos e meio de relógio dentro da faixa valem uma hora de jornada, e um turno das 22h às 5h tem sete horas de relógio e vale oito horas de jornada.

$$7\times 60=420\text{min}=8\times \mathrm{52,5}$$

No bloco das horas do turno, a linha do ganho da hora reduzida mostra essa diferença. No turno das 22h às 5h com pausa da 1h às 2h, são seis horas na faixa, que valem 6h51 de jornada: 51 minutos a mais por turno, e 12h51 a mais em quinze turnos. Outros turnos comuns:

No turno das 19h às 7h, só as sete horas entre 22h e 5h são noturnas; as horas antes das 22h e depois das 5h são diurnas na conta desta página.

Exemplo de um mês de escala noturna

Os dois blocos juntos fecham o mês. Quinze turnos das 22h às 5h, com pausa da 1h às 2h, salário de R$ 3.000,00 e carga de 220 horas:

$$\begin{array}{rl}\text{Na faixa}& 15\times 6=90\text{h}\\ \text{Reconhecidas}& 90\times \frac{60}{\mathrm{52,5}}\approx \mathrm{102,86}\text{h}\\ \text{Adicional}& \mathrm{13,636}\times \mathrm{102,86}\times \mathrm{0,20}\\ & \approx \text{R\$ 280,52}\end{array}$$

O adicional do mês é de R$ 280,52. Sendo habitual, ele reflete no descanso semanal remunerado: num mês com 25 dias úteis e 5 domingos e feriados, são mais R$ 56,10, e o total passa a R$ 336,62. Sobre o adicional também incide o depósito de 8% do FGTS, R$ 22,44 neste caso.

A carga mensal muda a hora normal, e com ela o adicional. Com salário de R$ 2.500,00 e carga de 180 horas, a hora normal é R$ 13,89, e vinte horas noturnas rendem R$ 63,49, mais do que os R$ 62,34 do salário maior com carga de 220: a jornada menor encarece cada hora.

Quem tem direito ao adicional noturno

• Empregado urbano com carteira assinada, pela CLT, com hora reduzida e 20% no mínimo.
• Empregado rural, pela Lei 5.889/1973, com 25% e sem hora reduzida.
• Empregado doméstico, pela Lei Complementar 150/2015, com a regra urbana.

O estagiário não tem vínculo de emprego, e o adicional noturno não é obrigatório para ele. E o menor de 18 anos, incluindo o jovem aprendiz, não pode trabalhar à noite: a Constituição, artigo 7º, XXXIII, proíbe o trabalho noturno antes dessa idade.

Por que a pausa vai em horários

A pausa não entra na duração do trabalho, pelo artigo 71, parágrafo 2º. Numa escala noturna, porém, importa onde ela caiu. Uma hora de pausa da 1h às 2h sai da faixa noturna; a mesma hora às 21h, antes da faixa, não sai. Por isso a calculadora pergunta o início e o fim, e desconta das horas noturnas só o trecho da pausa que está entre 22h e 5h. Sem pausa, deixe os dois campos dela em branco; com pausa, preencha os dois.

Hora extra noturna

Quando a hora noturna é também hora extra, ela recebe os dois adicionais, um sobre o outro: a base da hora extra noturna é a hora normal já com o adicional noturno. Com o salário do exemplo, a hora extra noturna a 50% vale R$ 24,55:

$$\mathrm{13,636}\times \mathrm{1,2}\times \mathrm{1,5}\approx \text{R\$ 24,55}$$

As horas que passam da jornada contratada são calculadas na calculadora de horas extras, que aplica a hora reduzida e os dois adicionais, e o dia de entradas e saídas, na calculadora de horas trabalhadas.

Adicional noturno rural e doméstico

O trabalhador rural tem regra própria, na Lei 5.889/1973, artigo 7º: o adicional é de 25%, a faixa depende da atividade, e não há hora reduzida. O doméstico segue a regra urbana, pela Lei Complementar 150/2015.

O campo de percentual aceita os 25% do rural ou o número da convenção coletiva, e o resultado diz qual foi aplicado. A faixa do bloco de horas é a urbana; para o rural, informe direto as horas noturnas de relógio no bloco de cima, e lembre que sem hora reduzida a conversão não se aplica.

Adicional noturno na escala 12×36

Quem trabalha na escala 12×36 à noite recebe o adicional sobre as horas que caem entre 22h e 5h. O que muda na escala é a prorrogação: o artigo 59-A da CLT considera compensadas, na 12×36, as prorrogações do trabalho noturno. A convenção coletiva da categoria costuma detalhar como isso é pago, e o que ela disser prevalece.

Prorrogação depois das 5h

Quem cumpre a jornada inteira na faixa noturna e continua trabalhando depois das 5h tem direito ao adicional também nas horas prorrogadas, pelo artigo 73, parágrafo 5º, da CLT e pela Súmula 60 do TST. A calculadora conta como noturno só o que está dentro da faixa: as horas prorrogadas devem ser somadas às horas noturnas do bloco de cima.

O adicional noturno integra o salário

Pago com habitualidade, o adicional noturno integra o salário para todos os efeitos, pela Súmula 60 do TST: entra no décimo terceiro, nas férias, no aviso prévio, no FGTS e no DSR. E ele é devido enquanto o trabalho for noturno: quem é transferido para o turno do dia perde o adicional, pela Súmula 265 do TST, porque ele paga uma condição, e não um direito adquirido.

O que a calculadora não cobre

• A prorrogação depois das 5h, que deve ser somada à mão às horas noturnas.
• A faixa do trabalho rural no bloco de horas, que usa a faixa urbana.
• Regras de categorias com lei própria e percentuais de convenção que não estejam no campo.

Perguntas frequentes

Quanto é o adicional noturno?

Pelo menos 20% sobre a hora diurna para o trabalhador urbano, pelo artigo 73 da CLT, e 25% para o rural. Convenção coletiva pode fixar mais.

Qual o horário do adicional noturno?

Das 22h às 5h para o trabalho urbano. No rural, das 21h às 5h na lavoura e das 20h às 4h na pecuária.

A hora noturna tem mesmo 52 minutos?

Tem 52 minutos e 30 segundos, pelo artigo 73, parágrafo 1º. Sete horas de relógio viram oito horas de jornada.

Como calcular o adicional noturno de 20 horas?

Converta as horas pela hora reduzida e multiplique pela hora normal e pelo percentual. Com salário de R$ 3.000,00 e carga de 220 horas, são R$ 62,34.

Quem trabalha na escala 12×36 à noite recebe adicional noturno?

Sim, sobre as horas entre 22h e 5h. As prorrogações noturnas são consideradas compensadas nessa escala.

A pausa conta como hora noturna?

Não. O intervalo de descanso não entra na duração do trabalho, e a calculadora o desconta da faixa noturna no trecho em que caiu dentro dela.

Adicional noturno desconta INSS e imposto de renda?

Desconta. O adicional é verba salarial, entra na base do INSS e do imposto de renda do mês e sai bruto nesta página.

O adicional noturno entra no décimo terceiro e nas férias?

Entra, quando habitual, pela média do período, porque integra o salário para todos os efeitos, pela Súmula 60 do TST. Entra também no aviso prévio e no FGTS.

Como calcular o adicional noturno de 25%?

Informe 25% no campo de percentual. No trabalho rural, que é onde esse número é a regra, não há hora reduzida: as horas de relógio são as horas pagas, e a conta é hora normal vezes horas vezes 25%.

Quem muda para o turno do dia perde o adicional noturno?

Perde, pela Súmula 265 do TST: o adicional paga o trabalho noturno enquanto ele existe.